Através da habilidade de aprender a partir de dados de entrada é possível que o software mimetize o cérebro humano. O avanço da tecnologia da informação, principalmente no que tange as linguagens de programação, alcançaram níveis capazes de tornar a máquina um cérebro intelectivo com poder de processamento efetivo de informações nunca visto. Como tantos outros, o fenômeno desafia institutos jurídicos. Nesse particular é oportuno assentar que a profissão do advogado não está ameaçada. Desde as primeiras profissões reconhecidas na sociedade mundial, é identificável que a mudança e transformação da atividade laborativa é parte do progresso. Lembrando, ainda, que a advocacia supera a noção de profissão de “ofício” propriamente dita e figura como pilar indispensável da democracia.

Entretanto, a inteligência artificial é um caminho sem volta. Os Tribunais Brasileiros estão reunindo esforços para a utilização da técnica de aprendizagem de máquinas para a automação de atividades antes dispendiosas para um servidor público tradicional. No processo judicial, a aplicação da inteligência artificial se estabelece desde a dilação probatória aos pronunciamentos judiciais. Por sua vez, no setor privado, empresas investem em iniciativas para o reconhecimento de precedentes e desenvolvimento de softwares capazes de se aproximar à previsibilidade de decisões judiciais com base em reconhecimento de padrões. O mesmo ocorre na sensível esfera penal do direito na qual a inteligência artificial, apoiada na big data, facilita o inquérito policial e a persecução penal.

O aumento do uso da inteligência artificial das aplicações industriais e comerciais é inevitável. Caberá ao direito a tarefa de regular e identificar as particularidades desse fenômeno sem, contudo, reduzir as maravilhas do progresso tecnológico. Ao advogado, a renovação é impositiva.

Créditos da foto: Ralf Steinberger @ Flickr