Não há economia de mercado sem consumidor

Entrevista ao Correio do Povo

Em entrevista ao Correio do Povo, falei sobre os avanços e desafios da proteção do consumidor no Brasil, especialmente após mais de três décadas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ressaltei que não há economia de mercado sem consumidor — é o consumidor quem dá sentido às relações econômicas, e sua proteção é essencial para o funcionamento saudável do mercado.

Comentei algumas decisões e leis que marcaram essa trajetória, como a ADIn 2591, que reconheceu a aplicação do CDC nas relações bancárias; a Lei 14.181/2021, que trata do superendividamento; e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que trouxe novas ferramentas para a proteção do consumidor no ambiente digital.

Também destaquei que, embora o Brasil tenha um dos sistemas mais avançados do mundo em defesa do consumidor, ainda enfrentamos desafios importantes — como tornar os direitos efetivos na prática, garantir proteção nas relações digitais e assegurar o respeito ao CDC em setores regulados, como o de energia elétrica.

Acredito que as relações de consumo melhoraram muito no país, graças à consolidação da legislação e à mudança cultural das empresas e dos consumidores. Mas é fundamental seguir avançando, mantendo o consumidor como protagonista das relações de mercado.

Leia a entrevista completa no Correio do Povo:
Juliano Madalena: “Não há economia de mercado sem consumidor”