Juliano Madalena
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor da Graduação em Direito e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Digital da Faculdade do Ministério Público. Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial na OAB/RS. jm@julianomadalena.com.br
Resumo: O presente artigo examina o conceito de Inteligência Artificial inserido no direito brasileiro. Para tanto, se analisa a evolução histórica e técnica da inteligência artificial (IA), destacando marcos desde a formalização lógica de McCulloch e Pitts até o aprendizado profundo moderno. Em seguida, analisamos a natureza jurídica da IA no direito brasileiro, explicando que, embora a IA seja tecnicamente um software protegido por direitos autorais, possuicaracterísticas únicas. Por fim, o artigo apresenta e justifica o conceito jurídico de IA aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2024 como primeiro no ordenamento brasileiro. Essa definição inclui lógica, representação do conhecimento e aprendizado de máquina, além da capacidade de produzir conteúdos sintéticos. Inspirado no modelo europeu do AI Act, o conceito busca neutralidade tecnológica e adaptabilidade, servindo como base para futuraslegislações nacionais que conciliem inovação, proteção de direitos fundamentais e segurança jurídica.
Palavras-chave: Conceito de inteligência artificial – Consumidor – Natureza jurídica do software – Direito digital.
Abstract: This paper examines the concept of artificial intelligence (AI) within Brazilian law. T o do so, it analyzes the historical and technical evolution of artificial intelligence, highlighting milestones from McCulloch and Pitts’ logical formalization to modern deep learning. Subsequently, we analyze the legal nature of AI under Brazilian law, explaining that although AI is technically copyright-protected software, it possesses unique characteristics. Finally, the article presents and justifies the legal concept of AI approved by the Superior Electoral Court in 2024 as the first of its kind in Brazilian legal order. This definition includes logic, knowledge representation, and machine learning, as well as the ability to produce synthetic content. Inspired by the European AI Act model, the concept seeks technological neutrality and adaptability, serving as a basis for future national legislation that reconciles innovation, the protection of fundamental rights, and legal certainty.
Keywords: Concept of artificial intelligence – Consumer law – Intellectual property – Digital law.