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Recentemente me deparei com uma notícia curiosa na Folha de São Paulo. Em uma determinada empresa paulista, os funcionários estão abandonados e sem saber quem são os responsáveis pelo negócio. O motivo do abandono se deu em razão de uma turbulenta e confusa negociação entre os sócios e terceiros que queriam adquirir a empresa. Segundo a Folha, a alienação da empresa não foi levada ao fim e tão pouco houve alteração dos atos constitutivos na Junta Comercial. O motivo, segundo consta na notícia, é que os adquirentes descobriram que a empresa possuía dívidas muito superiores daquelas informadas antes da aquisição do negócio. Daí, para “resolver” a situação, os adquirentes não realizaram o pagamento acordado pela compra do negócio e abandonaram o estabelecimento comercial. Formalmente, frisa-se, não houve alteração contratual na junta comercial e os antigos proprietários permanecem como responsáveis formais pela empresa. 

A situação narrada demonstra uma lamentável prática não tão rara na sociedade brasileira: a alienação de empresas sem os devidos respaldos contábeis, econômicos e jurídicos. Observa-se que esses respaldos não são “faculdades” dos empresários, mas sim dever. Não há escolha. É imprescindível que em uma alienação empresarial se promova atos jurídicos e contábeis, seja para a sucesso da operação ou para cumprir as formalidades indispensáveis. E aqui algo que sempre digo aos meus alunos: a dispensa de assessoria jurídica e contábil na alienação da empresa poderá gerar prejuízos inimagináveis posteriormente. 

No caso narrado, segundo as informações noticiadas, qual será o alcance jurídico do documento de intenções assinados? O fato dos adquirentes terem assumido a operação inobstante a perfectibilização da alienação e alteração na junta comercial gera direitos e deveres? Quem responderá pelos prejuízos?

Sem a menor dúvida, o caso será mais um de tantos judicializados. 

Fonte da notícia: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/03/chefe-some-e-empregados-ficam-presos-a-fabrica-abandonada.shtml

Créditos da foto Chiara Abbate @ Flickr.